O Regimento Interno do condomínio estabelece proibição de descarte irregular de resíduos conforme item abaixo:
Item 1.11:
“É vedado lançar lixo, detritos ou quaisquer objetos nas ruas e áreas comuns“.
Multa – 1 cota condominial
Procedimento aplicável – comum
Pra verificar o Regimento Interno completo e a Convenção Condominial, acesse abaixo: