PERGUNTAS MAIS FREQUENTES
Todos os moradores de um condomínio são condôminos?
Não. Condôminos são apenas os proprietários dos imóveis que integram o condomínio, ou aqueles que, apesar de tecnicamente não serem proprietários, forem titulares de direito de aquisição sobre a propriedade imobiliária (promitentes compradores, cessionários, promitentes cessionários).
Quem responde pelas despesas ordinárias e extraordinárias?
As despesas ordinárias são de responsabilidade do morador, seja ele inquilino ou proprietário. As extraordinárias são de responsabilidade apenas do condômino, seja ele locador ou residente no condomínio.
Quem pode convocar as assembleias condominiais?
O síndico ou um quarto dos condôminos adimplentes.
Quantas assembleias devem ser realizadas a cada ano?
Anualmente é obrigatória a realização de uma assembleia geral ordinária, para tratar de discussões e aprovações de prestação de contas, previsão orçamentária, eleição do síndico ou alteração do regimento interno. As assembleias gerais extraordinárias podem ser realizadas quantas vezes forem necessárias, de acordo com o entendimento do síndico ou de um quarto dos condôminos adimplentes.